quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

As assembleias legislativas podem revogar medidas cautelares impostas pela Justiça contra deputados estaduais? Veja como está a questão no STF.

O Globo
Cármen Lúcia e Raquel Dodge 

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concordou com a posição do ministro Edson Fachin de que as assembleias legislativas não podem revogar medidas cautelares impostas contra deputados estaduais. Também votaram nesse sentido Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli

O julgamento, no entanto, foi suspenso, para que seja concluído quando Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski estejam presentes. 

Os minitros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram para dar esse poder às assembleias.

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